Rejeição do Veto à Dosimetria: O Que Isso Significa para o Governo e os Condenados?

Na noite de segunda-feira, dia 4, o Congresso Nacional enviou um comunicado importante ao Palácio do Planalto. A mensagem informava sobre a rejeição do veto ao projeto de dosimetria. Essa notícia chegou à Casa Civil às 19h18, marcando o início da contagem de 48 horas para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgue o projeto de lei.

O Veto e a Rejeição

O veto que o presidente havia imposto ao PL da dosimetria foi derrubado em uma sessão conjunta, que aconteceu na quinta-feira, dia 30. A promulgação do projeto é um passo formal necessário para que a nova lei entre em vigor e, para isso, ela precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). Assim que isso acontece, a lei se torna válida.