A Importância da Cooperação na Segurança Pública
No encerramento do XIV Fórum de Lisboa, realizado na última quarta-feira, dia 3, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez uma declaração que chamou a atenção de muitos. Ele defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, ressaltando que essa medida é fundamental para aumentar a cooperação entre as diferentes esferas do governo no combate ao crime, afirmando que “o combate ao crime não deve ter ciúme institucional”.
O Que É a PEC da Segurança Pública?
A PEC da Segurança Pública, que se encontra em tramitação no Senado e já completou três meses sem progresso, tem como objetivo reestruturar e integrar as forças de segurança do Brasil. Uma das principais inovações propostas é a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que permitirá uma atuação mais coordenada entre os níveis federal, distrital, estadual e municipal. Gonet destacou que, ao contrário do que alguns críticos afirmam, essa proposta não prejudica o modelo de federalismo, mas sim fortalece a cooperação entre as diferentes esferas de governo.