A Polêmica do Projeto de Lei da Dosimetria: Vozes da Asaf e as Incertezas Jurídicas

A Asaf, que é a Associação das Vítimas e Familiares do 8 de Janeiro, tem se posicionado de forma bastante clara e enfática sobre as recentes decisões relacionadas ao Projeto de Lei da Dosimetria. Na última terça-feira, dia 9, a associação divulgou um comunicado onde expressa suas preocupações e críticas em relação ao que considera uma tentativa de validação de abusos jurídicos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Que é o Projeto de Lei da Dosimetria?

O PL da Dosimetria, que foi apresentado pelo relator, deputado Paulinho da Força, tem como objetivo discutir a dosagem das penas para aqueles que foram condenados em decorrência dos eventos de 8 de janeiro. No entanto, a Asaf acredita que o conteúdo desse projeto, na verdade, não aborda as injustiças na raiz, mas sim se concentra em questões como a progressão de regime, sem alterar efetivamente as penas já impostas. Isso levanta a questão: será que os réus realmente têm chances de ver suas penas revistas?