Nova Proposta de Lei Antifacção: O Que Está em Jogo?

Na última terça-feira, dia 18, o deputado Guilherme Derrite, do PP-SP, apresentou a quinta versão do projeto de lei antifacção, uma proposta que rapidamente gerou uma onda de reações no Ministério da Justiça. O secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, não poupou críticas e afirmou que o novo texto “descapitaliza” a Polícia Federal, além de potencialmente criar um “caos jurídico”. Mas, o que exatamente isso significa e quais são as possíveis consequências?

O Que Diz o Projeto de Lei?

A proposta de Derrite busca endurecer as penas para delitos relacionados ao crime organizado, mas, segundo Pereira, pode ter efeitos contrários ao que se deseja alcançar. O ponto central da crítica é que a medida retira recursos previstos para o Fundo Nacional de Políticas sobre Drogas. Com isso, a Polícia Federal, que já enfrenta desafios financeiros, pode ver seu orçamento ainda mais comprometido.