Nova Lei no Rio: Mulheres Podem Usar Spray de Pimenta para Autodefesa

Nesta quinta-feira, dia 30, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) tomou uma decisão significativa e aprovou um projeto de lei que visa garantir o direito das mulheres em portar spray de pimenta, um equipamento que pode ser classificado como um spray de extratos vegetais. Essa iniciativa foi pensada para proporcionar mais segurança às mulheres, oferecendo uma ferramenta de autodefesa em momentos de necessidade.

O Que Diz a Lei?

O projeto de lei que foi aprovado define que o spray de pimenta terá uma concentração máxima de 20% e será considerado um equipamento não letal, permitindo que as mulheres possam utilizá-lo como um meio legítimo de defesa pessoal. O principal objetivo dessa medida é oferecer uma alternativa de proteção, especialmente em situações de assédio, importunação e agressões que podem ocorrer no dia a dia.