Inquérito Civil Investiga Renovação de Contrato entre Prefeitura de Salvador e Empresa de Resíduos

Recentemente, o Ministério Público da Bahia (MPBA) deu início a um inquérito civil para examinar a prorrogação de um contrato entre a Prefeitura de Salvador e a Battre (Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos Ltda). Essa investigação se concentra em um aditivo ao contrato que foi assinado em janeiro e que prolongou o serviço de operação do Aterro Metropolitano Centro (AMC) por mais 20 anos. Essa situação levanta questões sobre a legalidade e a transparência desse processo.

Contexto da Investigação

A investigação está sendo realizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público. O foco central do inquérito é a análise de um aditivo contratual feito sem a realização de licitação, o que é um ponto crítico nas legislações sobre contratação pública.