As Big Techs Americanas e a Regulação Brasileira: Um Conflito de Interesses

No cenário atual, as grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos têm se manifestado de maneira crítica em relação a decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) do Brasil. Essas críticas surgem no contexto da investigação 301, realizada pelo USTR (Representante Comercial da Casa Branca), que busca apurar práticas comerciais que consideram ilegais no país.

As Críticas ao STF

Um dos principais pontos de discórdia envolve a decisão do STF, que ocorreu em junho, e que reinterpretou o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Essa mudança aumentou a responsabilidade das redes sociais sobre os conteúdos que são postados por terceiros. Para as big techs, essa decisão é vista como um retrocesso, pois alega-se que ela cria uma incerteza jurídica que pode prejudicar as empresas norte-americanas que operam no Brasil.