Novas Regras para o Código Eleitoral: O Que Esperar da CCJ do Senado?

Nesta quarta-feira, 20 de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal se reunirá para discutir um tema de grande relevância para a política brasileira: o novo Código Eleitoral. A proposta, se aprovada, será enviada ao plenário do Senado e, posteriormente, retornará à Câmara dos Deputados para mais deliberações. Mas o que exatamente muda nesse novo código e como isso pode impactar as eleições de 2026?

Unificação da Legislação Eleitoral

Uma das principais características do projeto é a tentativa de unificar a legislação eleitoral atualmente em vigor. Isso inclui a incorporação de diversos temas que já foram abordados em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ideia é simplificar e tornar mais claras as regras que regem as eleições no Brasil, facilitando a compreensão tanto para os candidatos quanto para os eleitores.