Depois que o STF resolveu meter a mão e legislar sobre redes sociais, agora é a vez do governo Lula tentar fechar o cerco de vez. A ideia é simples — pelo menos pra eles: mandar pro Congresso um projeto que “regula” as plataformas digitais. Regulamentar, no papel. Na prática? Bom, é aquela velha história do “para o seu bem” que já sabemos onde costuma parar.
Segundo as jornalistas Cátia Seabra e Thaísa Oliveira, que conseguiram acesso à minuta, o texto prevê um sistema de punições graduais para as plataformas que não retirarem conteúdos considerados ilícitos. A lista mistura de tudo um pouco — e aqui o “ilícito” vai de crimes gravíssimos como pedofilia até o indefinido “ataques à democracia”, que o STF já mostrou saber interpretar de formas bem convenientes.
Entre esses “crimes contra o Estado Democrático de Direito” o pacote inclui atentado à soberania nacional, espionagem, golpe de Estado, violência política e por aí vai. O detalhe mais preocupante: a pena máxima seria a suspensão da plataforma por até dois meses, sem precisar passar por um juiz. Basta uma ordem de um órgão federal que, por coincidência, o projeto também cria. Um belo nome técnico pra algo que, na prática, lembra um departamento oficial de censura.
