Justiça de São Paulo Ordena Redução da Superlotação em Centro de Detenção Provisória

Nesta terça-feira, dia 28, a Justiça de São Paulo tomou uma decisão importante ao determinar que o governo do estado adote medidas para reduzir a superlotação no Centro de Detenção Provisória (CDP) AEVP Renato Gonçalves Rodrigues, situado na cidade de Americana, interior paulista. Essa unidade foi projetada para abrigar até 639 detentos, mas atualmente está com cerca de 1.190 presos, o que representa quase o dobro de sua capacidade.

Decisão Judicial

A determinação judicial foi concedida pela 1ª Vara Cível de Americana, em resposta a um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). A ação civil pública foi ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça do município, que se baseou em inspeções e relatórios técnicos que identificaram uma série de problemas na unidade.