A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, acabou chamando atenção nos bastidores de Brasília por um motivo, digamos, nada comum. Neste mês, veio à tona que ela mantém parado, há cerca de 13 anos, um processo dentro do seu gabinete. Isso mesmo, mais de uma década sem uma conclusão definitiva. O caso, inclusive, já é considerado a medida cautelar mais antiga ainda em tramitação no STF.
Pra entender melhor, tudo começou lá em 18 de março de 2013. Naquela época, a ministra tomou uma decisão individual, ou seja, sem levar para o plenário, suspendendo partes de uma lei que tratava da divisão dos royalties do petróleo e do gás natural. Desde então, o processo nunca mais voltou para ser analisado pelos demais ministros. Ficou ali, meio que em “stand by”, enquanto o tempo passava.
Essa lei que gerou toda a discussão mexia diretamente com o bolso dos estados. Antes, estados produtores como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo tinham uma fatia maior dos royalties, cerca de 26,25%. Com as novas regras, esse percentual cairia para 20%. Em compensação, estados e municípios que não produzem petróleo passariam a receber bem mais, saindo de 8,75% para 40%. A ideia era, pelo menos no papel, distribuir melhor essa grana, já que outros lugares também sofrem impactos indiretos da exploração.
Só que, como o processo nunca foi julgado de vez, continua valendo o modelo antigo, aquele de antes da Lei nº 12.734/2012. Ou seja, na prática, nada mudou até agora. E isso já gerou muita discussão ao longo dos anos, principalmente entre governadores e políticos que se sentem prejudicados.
Durante esse tempo todo, o caso até chegou a entrar na pauta algumas vezes. Mas sempre acabava sendo retirado. Segundo informações, a própria relatora teria recuado em várias ocasiões, atendendo pedidos de estados interessados. A justificativa era de que ainda havia espaço para um acordo entre as partes, algo que, sinceramente, nunca saiu do papel.
A demora fica ainda mais evidente quando a gente lembra de um episódio mais recente. Em 2022, a então presidente do STF, Rosa Weber, determinou que todas as medidas cautelares deveriam ser analisadas pelo plenário em até 90 dias úteis. Parecia que finalmente esse caso ia andar. Só que não foi bem assim.
No último dia do prazo, em junho de 2023, a ministra decidiu encaminhar o processo para o núcleo de conciliação do tribunal. Na prática, isso acabou evitando que o caso fosse julgado naquele momento. Uma saída meio estratégica, digamos. O problema é que, mesmo com essa decisão, não houve avanço concreto em negociações ou tentativa real de acordo.
Agora, em março de 2026, o processo voltou a aparecer na pauta, mas sem qualquer sinal de que algo tenha evoluído de fato. A expectativa é que o tema seja discutido no plenário no dia 6 de maio, data marcada pelo atual presidente do Supremo. Resta saber se dessa vez vai ou não sair do papel.
E não para por aí. Esse estilo mais “cauteloso”, ou até demorado, também tem sido observado em outra atuação da ministra, dessa vez no Tribunal Superior Eleitoral. Atualmente na presidência do TSE, Cármen Lúcia levou cerca de dois anos para colocar em pauta um julgamento importante envolvendo o ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, e seu vice.
Os dois foram condenados algumas vezes por uso indevido da máquina pública, com distribuição de benefícios em troca de votos. Mesmo assim, continuaram nos cargos por conta da demora na análise do recurso. Denarium chegou até a renunciar ao mandato depois, para tentar uma vaga no Senado.
No fim das contas, esse tipo de situação levanta questionamentos sobre a velocidade da Justiça, principalmente em casos com tanto impacto político e econômico. Afinal, quando decisões importantes ficam anos paradas, quem paga a conta, direta ou indiretamente, é a população.
