Belo Horizonte Regulamenta Transporte de Passageiros em Motocicletas

Nesta quinta-feira, 26, a prefeitura de Belo Horizonte fez um anúncio importante: a regulamentação do serviço de transporte de passageiros em motocicletas, que será realizado por meio de aplicativos. Essa nova legislação, conhecida como Lei 11.986/2026, foi publicada no Diário Oficial do Município e terá um prazo de até 90 dias para entrar em vigor.

Objetivos da Nova Lei

A principal intenção da norma sancionada é estabelecer regras claras para o funcionamento dessa atividade na capital mineira. O foco está na segurança dos usuários, na organização do serviço e na ampliação das opções de mobilidade urbana. É uma medida que visa regularizar uma prática já comum entre a população, proporcionando mais segurança tanto para os passageiros quanto para os motociclistas.