Os dados fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes, que é esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foram vendidos por apenas R$ 250. Sim, duzentos e cinquenta reais. O mesmo valor teria sido cobrado pela declaração de Imposto de Renda do advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux. Um preço baixo demais, se a gente pensar no peso dessas informações.
A revelação de que houve acesso aos dados partiu de depoimentos colhidos pela própria Receita. Um funcionário do Serviço Federal de Processamento de Dados, o conhecido Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que estava cedido à Receita Federal, teria feito as consultas. Ele não agia sozinho. Um vigilante terceirizado também aparece na história. Ambos trabalhavam na agência da Receita no bairro de Laranjeiras, zona sul do Rio de Janeiro.
Segundo os relatos, eles recebiam apenas o número do CPF e faziam a pesquisa no sistema. Disseram que não sabiam que se tratava de parentes de ministros do STF. Pode até ser verdade, mas é dificil não estranhar como dados tão sensíveis circulavam com tanta facilidade. Bastava um número, alguns cliques, e pronto. Informação sigilosa na mão.
Nos depoimentos, os dois admitiram que o esquema de venda de dados não era algo recente. Funcionava há anos. Além das informações fiscais, também comercializavam lugares na fila de atendimento da Receita Federal. Uma espécie de “atalho” pago para quem não queria esperar. É o famoso jeitinho brasileiro, mas elevado a outro nível — e dentro de um órgão público que deveria prezar pelo sigilo e pela segurança.
As informações foram publicadas pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, e depois confirmadas por outras fontes. O caso ganhou repercussão rapidamente, ainda mais num momento em que o debate sobre privacidade e vazamento de dados está tão em alta. Em tempos de discussões sobre proteção de dados, LGPD e segurança digital, um episódio como esse cai como uma bomba.
Procurada, a Receita Federal informou que o funcionário do Serpro foi devolvido à empresa pública de origem. Já o vigilante retornou à empresa terceirizada que o contratava. Também foi aberta uma representação na Corregedoria da Receita, para apurar responsabilidades. O órgão declarou que as informações foram prestadas apenas no âmbito do processo judicial, que corre sob sigilo.
Mesmo assim, fica uma sensação estranha no ar. Se os dados de pessoas ligadas a ministros do STF podem ser vendidos por R$ 250, o que dizer do cidadão comum? Quanto vale o sigilo fiscal de um brasileiro qualquer? É uma pergunta que não quer calar.
O caso expõe fragilidades internas, falhas de controle e, principalmente, a banalização de algo que deveria ser tratado com extremo cuidado. Informação fiscal não é mercadoria. Não deveria ser. E quando passa a ser vendida como se fosse um produto qualquer, algo está muito errado — e não é de hoje.
Talvez o mais preocupante seja perceber que o esquema, segundo os próprios envolvidos, durou anos sem ser interrompido. Isso mostra que não foi uma falha isolada, um erro pontual. Foi um sistema paralelo, funcionando nas sombras.
Agora, resta acompanhar os desdobramentos. Em um cenário político já tensionado, envolvendo decisões judiciais e embates institucionais, esse episódio adiciona mais um capítulo delicado à relação entre poder, informação e responsabilidade. E, convenhamos, a confiança do público nas instituições não anda lá essas coisas. Casos assim só pioram a situação.
