O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL), que integra a chamada Frente Parlamentar da Segurança Pública — mais conhecida nos corredores de Brasília como Bancada da Bala — protocolou um projeto de lei que já começou a dar o que falar. A proposta quer garantir o porte de arma de fogo para pessoas trans no Brasil. Sim, exatamente isso.
O texto apresentado pelo parlamentar altera o Estatuto do Desarmamento, incluindo uma regra específica voltada para homens e mulheres transexuais. Pela proposta, o porte poderia ser concedido com base na autodeclaração de identidade de gênero. Ou seja, a própria pessoa se identifica como trans e, a partir disso, poderia solicitar o direito ao porte, respeitando os demais critérios já previstos na legislação.
