Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) protocolaram um requerimento que já começou a causar burburinho nos corredores do Senado. Eles pedem a quebra dos sigilos bancário e fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O pedido foi apresentado no âmbito da CPI do Crime Organizado, que vem ganhando força nos últimos meses em meio ao aumento do debate sobre corrupção, influência política e uso da máquina pública.
Segundo o documento, a solicitação abrange o período de 1º de janeiro de 2024 até 1º de janeiro de 2026. Na prática, os parlamentares querem acesso a informações detalhadas sobre movimentações financeiras, dados fiscais, investimentos e possíveis registros em sistemas de controle do Estado. Entre os órgãos citados estão a Receita Federal, o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Procurada pela reportagem por meio do escritório Barci de Moraes, Viviane Barci não respondeu até o fechamento deste texto. O espaço, segundo informado, segue aberto para manifestação, como manda o bom jornalismo — algo que anda cada vez mais raro nos tempos de manchete apressada e redes sociais inflamadas.
No requerimento, os senadores afirmam que a medida tem caráter técnico e investigativo. O objetivo, segundo eles, é identificar possíveis padrões atípicos de movimentação financeira, além de eventuais nexos econômicos que possam ter relevância dentro das investigações conduzidas pela CPI. O colegiado apura a atuação de organizações criminosas e suas possíveis ramificações institucionais, tema que voltou ao centro do debate nacional após recentes escândalos envolvendo órgãos públicos.
Na justificativa apresentada, Eduardo Girão cita informações que teriam sido amplamente divulgadas pela imprensa sobre a atuação do Banco Master junto a diferentes órgãos do Estado. Dentro desse contexto, Girão destaca como “especialmente relevante” o fato de Viviane Barci de Moraes ter mantido contrato de prestação de serviços advocatícios de alto valor com o banco. O contrato, segundo o senador, envolveria atuação direta ou indireta perante instituições estratégicas, como o Banco Central, o Coaf, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Para Girão, a apuração precisa ir além do que está no papel. Ele defende que a CPI avalie se há compatibilidade entre os valores recebidos, a origem dos recursos, o fluxo financeiro e a efetiva prestação dos serviços contratados. “Não se trata de julgamento prévio”, pontua o senador no documento, tentando afastar críticas de perseguição política ou pessoal.
O parlamentar também ressalta que o pedido não tem caráter punitivo nem acusatório. Segundo ele, a quebra de sigilo é uma ferramenta constitucional das Comissões Parlamentares de Inquérito, já reconhecida pelo próprio Supremo Tribunal Federal em outras ocasiões. O foco seria a apuração objetiva de fatos e a identificação de possíveis esquemas estruturados de favorecimento indevido, tráfico de influência ou até ocultação de ilícitos, caso existam.
Ao subscrever o requerimento, o senador Magno Malta reforçou o discurso de que cabe ao Parlamento fiscalizar qualquer situação que possa comprometer a transparência e a legalidade na administração pública. Para ele, relações pessoais ou vínculos familiares não podem servir como escudo contra a atuação do Congresso Nacional, sob pena de enfraquecer a democracia.
O requerimento já foi protocolado na CPI do Crime Organizado, mas ainda precisa passar pela análise e votação dos membros do colegiado. Se aprovado, os órgãos competentes serão oficialmente acionados para enviar as informações solicitadas. Até lá, o tema promete seguir rendendo debates, tanto no Senado quanto fora dele, em um país onde política, Justiça e opinião pública vivem em constante tensão.
