A Nova Estratégia do Governo Lula: Menos Medidas Provisórias e Mais Projetos de Lei
No ano de 2025, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou uma postura diferenciada em relação às Medidas Provisórias (MPs). Com um total de 45 MPs editadas, este foi o menor número registrado desde o retorno de Lula ao Palácio do Planalto. Para se ter uma ideia, em 2024 foram publicadas 80, e em 2023 o número foi de 51.
A Tramitação das Medidas Provisórias
Dentre as 45 MPs de 2025, 23 ainda estão em tramitação, enquanto 12 perderam a vigência, 9 foram convertidas em lei e uma foi revogada. É importante entender que as Medidas Provisórias têm força de lei assim que são publicadas no Diário Oficial da União (DOU), mas para que se tornem leis definitivas, elas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em um prazo de até 120 dias.
Comparando com Jair Bolsonaro
Se fizermos uma comparação com o governo de Jair Bolsonaro (PL), fica claro que Lula editou menos MPs no seu terceiro ano de gestão. Em 2020, por exemplo, o ex-presidente utilizou essa ferramenta 107 vezes. Essa diminuição no uso das MPs não é aleatória e tem suas raízes em um acordo firmado logo no início do atual mandato.
O Acordo com a Câmara dos Deputados
O presidente Lula fez um acordo com o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A proposta foi clara: o governo se comprometeu a enviar mais projetos de lei em regime de urgência constitucional e a utilizar as Medidas Provisórias apenas em situações excepcionais. Essa mudança de estratégia reflete uma tentativa de facilitar a tramitação de propostas no Parlamento.
O que é Urgência Constitucional?
A urgência constitucional é um mecanismo que visa acelerar a análise e votação de matérias no Congresso. Quando um projeto é enviado com esse regime, ele pode ser votado em até 45 dias, dispensando alguns prazos e formalidades regimentais. Se esse prazo não for cumprido, o projeto tranca a pauta, ou seja, impede que outros projetos sejam votados até que ele seja analisado.
Percepções sobre as Medidas Provisórias
É interessante observar que as MPs, por terem força de lei, são frequentemente vistas como um atropelo do Executivo sobre o Legislativo. Isso gera um certo desconforto entre os parlamentares, que muitas vezes sentem que suas prerrogativas estão sendo desrespeitadas. Um exemplo notável é a Medida Provisória que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que foi derrubada pelo Congresso. Esta MP era considerada crucial para a equipe econômica, podendo gerar cerca de R$ 17 bilhões em receitas para o governo federal em 2026, um ano eleitoral.
Alternativas ao Uso de MPs
Com a limitação no uso de Medidas Provisórias, o governo Lula buscou alternativas. Algumas das medidas inicialmente propostas foram incluídas em projetos que já estavam em tramitação. Por exemplo, um projeto que permite a atualização do valor de imóveis e veículos na declaração do Imposto de Renda (IR) e a regularização de bens e ativos não declarados. Essas alternativas visam não só atender as necessidades fiscais do governo, mas também estabelecer um diálogo mais construtivo com o Congresso.
Reflexões Finais
Essa nova abordagem do governo Lula, com menos dependência de Medidas Provisórias e mais foco em projetos de lei, pode ser vista como um passo em direção a uma governança mais colaborativa. A relação entre o Executivo e o Legislativo é fundamental para a estabilidade política e a efetividade das políticas públicas. Ao priorizar o diálogo e a construção de consenso, o governo pode conseguir um espaço maior para implementar suas políticas, mesmo em um cenário político tão fragmentado como o atual.
Em suma, o futuro da relação entre o governo e o Congresso dependerá de como essas estratégias serão colocadas em prática e da capacidade de Lula em navegar os desafios políticos que virão pela frente.
