A Nova Estratégia do Governo Lula: Menos Medidas Provisórias e Mais Projetos de Lei

No ano de 2025, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou uma postura diferenciada em relação às Medidas Provisórias (MPs). Com um total de 45 MPs editadas, este foi o menor número registrado desde o retorno de Lula ao Palácio do Planalto. Para se ter uma ideia, em 2024 foram publicadas 80, e em 2023 o número foi de 51.

A Tramitação das Medidas Provisórias

Dentre as 45 MPs de 2025, 23 ainda estão em tramitação, enquanto 12 perderam a vigência, 9 foram convertidas em lei e uma foi revogada. É importante entender que as Medidas Provisórias têm força de lei assim que são publicadas no Diário Oficial da União (DOU), mas para que se tornem leis definitivas, elas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em um prazo de até 120 dias.