O senador Carlos Viana (Podemos-MG) voltou a movimentar o clima político em Brasília nesta quinta-feira (27). Ele anunciou que o projeto que revoga trechos da Lei 14.197/2021, aquela que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, finalmente alcançou o número mínimo de assinaturas para ir direto ao Plenário do Senado. Viana, que hoje preside a CPMI do INSS, vem defendendo essa mudança há meses, alegando que a legislação atual abriu espaço para interpretações distorcidas e até exageradas — palavras que ele mesmo repete com frequência nas entrevistas.
Na quarta-feira (26), o senador já tinha apresentado um pedido de urgência para acelerar a tramitação do PL 5977/2025. O texto mexe justamente nos dispositivos da lei que foram usados como base nas condenações dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, episódio que ainda rende debates acalorados nas redes sociais e no próprio Congresso.
