Prazo final para embargos: O que vem a seguir para Jair Bolsonaro e os réus?

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro, assim como os defensores dos outros sete réus do núcleo central do caso, têm até as 23h59 desta segunda-feira, 27, para apresentar os embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF). Este prazo começou a contar a partir do dia 23, logo após a publicação do acórdão de condenação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Os embargos de declaração, para quem não está familiarizado com o jargão jurídico, são um tipo de recurso que visa esclarecer questões pontuais ou corrigir pequenos erros, como digitação ou cálculos errôneos, além de apontar possíveis contradições ou omissões nas decisões dos ministros do STF.

O que são embargos de declaração?

Os embargos de declaração funcionam como uma espécie de pedido de revisão de uma decisão judicial. Eles não têm a intenção de modificar o resultado da condenação, mas sim de pedir esclarecimentos sobre pontos que possam ter sido mal interpretados ou que careçam de mais informações. É importante destacar que esse recurso não possui o poder de reverter as condenações, mas pode sim provocar ajustes nas penas estabelecidas.