Senado Aprova Projeto de Gratuidade para Bagagens de Mão
Nesta quarta-feira, dia 22, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um importante passo ao aprovar um projeto que visa garantir a gratuidade para bagagens de mão com peso de até 10kg em voos, tanto nacionais quanto internacionais. Esse projeto foi aprovado de forma terminativa, o que significa que, caso não haja recurso, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
O Que Está em Jogo?
O projeto, que já estava em discussão, teve um apoio significativo, recebendo 15 votos a favor. É um reflexo das crescentes reclamações dos passageiros sobre as tarifas que as companhias aéreas têm imposto ao longo dos anos. Na verdade, o tema da gratuidade das bagagens de mão já é algo que está sendo debatido na Câmara. Na terça-feira, dia 21, os deputados aprovaram um regime de urgência para acelerar a análise de uma proposta que também garante a gratuidade de uma bagagem de mão, além de um item pessoal, como bolsas ou mochilas. Este projeto foi apresentado pelo deputado Da Vitória, do PP-ES, e foi introduzido neste mês.