O Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo e decidiu, nesta quarta-feira (15), que leis municipais que proibiam o uso de termos relacionados a gênero em currículos escolares são inconstitucionais. Em outras palavras, não dá mais pra cidade nenhuma vetar palavras como “gênero” ou “orientação sexual” nas escolas públicas.
O julgamento encerrou um debate que já se arrastava há alguns anos, e foi concluído com a conclusão de que essas leis ferem tanto a Constituição quanto princípios básicos da educação. A decisão foi unânime entre os ministros, que entenderam que municípios não podem criar regras que interfiram em políticas educacionais de caráter nacional — isso é assunto pra União, não pra prefeituras.
O caso envolvia duas ações (ADPFs), relatadas originalmente por Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, ambos já aposentados. Eles já tinham deixado seus votos prontos antes de saírem do Supremo, e o plenário apenas retomou a discussão pra fechar o tema de vez.
Na primeira ação, referente à cidade de Tubarão (SC), a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava uma lei que proibia o uso de termos como “gênero”, “orientação sexual” e expressões parecidas no currículo e nas atividades escolares. A proibição valia até para materiais didáticos e brinquedos usados em sala, o que gerou grande debate na época.
Já o segundo caso envolvia as cidades de Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco. Quem entrou com a ação foi o PSOL, que alegava que os planos municipais de educação dessas cidades também barravam qualquer tipo de conteúdo ligado a gênero.
Durante a votação, o ministro Flávio Dino fez um discurso ponderado, dizendo que, embora o tema seja sensível, ele deveria ser tratado pelo Congresso Nacional, e não por municípios isoladamente. Ele defendeu que o Parlamento é o espaço legítimo para esse tipo de discussão, já que a educação é uma política pública de alcance nacional.
Na mesma linha, Luiz Fux disse que adotaria uma postura “minimalista”, ou seja, de respeito às competências de cada ente federativo. Segundo ele, o STF deve intervir o mínimo possível quando o debate pode ser resolvido em instâncias políticas.
Mas o tom mudou um pouco quando Alexandre de Moraes pegou o microfone. Ele afirmou que essas leis municipais são “ultrapassadas” e carregam “um viés de preconceito”. Moraes foi direto: “A escola deve ensinar que discriminação e discurso de ódio não têm espaço numa sociedade democrática”. O ministro destacou ainda que proibir o uso de certas palavras é uma forma de censura disfarçada.
Nunes Marques, por sua vez, acompanhou os relatores, mas fez uma ressalva. Ele defendeu que “preservar a infância não é conservadorismo, é reconhecer que toda liberdade genuína nasce da maturidade”. O comentário dele foi visto como uma tentativa de equilibrar a decisão com preocupações morais de parte da sociedade.
A escolha da data também teve um toque simbólico. Segundo o presidente da Corte, Edson Fachin, o julgamento foi pautado justamente como uma homenagem aos professores, já que o Dia do Professor é comemorado em 15 de outubro. Fachin ressaltou que “educar é libertar”, e que a decisão do STF reafirma a importância de uma educação plural e sem censura.
Curiosamente, essa foi uma das últimas sessões do ministro Luís Roberto Barroso antes de deixar o Supremo — ele se despede oficialmente neste sábado (18). Barroso, conhecido por defender pautas progressistas, não participou do julgamento, mas a decisão reflete muito do posicionamento que ele defendeu ao longo de sua trajetória no tribunal.
No fim das contas, o STF reforçou o recado: o papel da escola é educar para o respeito e para a diversidade, não para o preconceito. E que discutir gênero nas salas de aula não é doutrinação, mas sim parte de formar cidadãos conscientes e preparados pro mundo de hoje — um mundo que, querendo ou não, é bem mais diverso e complexo do que aquele dos tempos de nossos avós.
