O Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo e decidiu, nesta quarta-feira (15), que leis municipais que proibiam o uso de termos relacionados a gênero em currículos escolares são inconstitucionais. Em outras palavras, não dá mais pra cidade nenhuma vetar palavras como “gênero” ou “orientação sexual” nas escolas públicas.
O julgamento encerrou um debate que já se arrastava há alguns anos, e foi concluído com a conclusão de que essas leis ferem tanto a Constituição quanto princípios básicos da educação. A decisão foi unânime entre os ministros, que entenderam que municípios não podem criar regras que interfiram em políticas educacionais de caráter nacional — isso é assunto pra União, não pra prefeituras.
