A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/9), o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) da Anistia, abrindo caminho para um debate que promete ser acalorado. Uma nova versão do texto ainda será apresentada, e a grande dúvida agora é: a anistia será ampla, alcançando até o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ou ficará restrita à redução de penas para os envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023?
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pode se ver em uma situação delicada. Caso a proposta inclua Bolsonaro, que já foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sua participação na tentativa de golpe, Motta corre o risco de criar um conflito entre os Poderes. Por outro lado, se o projeto agradar a oposição, que hoje é maioria na Casa, ao aliviar as penas do 8/1, ele também poderá gerar críticas internas.
Com a aprovação da urgência, o PL poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas, e ainda poderá ser completamente alterado antes da votação. Até o momento, Motta não definiu a data para que isso aconteça.
Fontes do Metrópoles indicam que o relator da proposta deve ser escolhido na próxima semana, e a expectativa é que se trate de um deputado ligado ao Centrão.
O texto que Motta escolheu como base para o projeto é uma versão apresentada em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A redação é considerada vaga e ampla, e diz:
“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais e plataformas, entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor desta lei”.
Na prática, isso significa que o perdão poderia alcançar todos os envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro, mas deixaria de fora Bolsonaro e outros sete condenados por tentativa de golpe.
O projeto ainda prevê o perdão de “quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”.
Ou seja, qualquer punição aplicada a alguém por se manifestar politicamente — seja nas redes sociais, jornais, TV ou outros meios de comunicação — poderia ser anulada, mesmo que as decisões ainda não tenham transitado em julgado.
Essa iniciativa, claro, já gerou desconforto com o governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou claro nesta quarta-feira que vetará o projeto caso ele seja aprovado pelo Congresso. Deputados alinhados ao Planalto chegaram a classificar a ação de Motta como uma “traição”.
Depois da votação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, onde dependerá do aval do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Alcolumbre já afirmou que apresentará um texto alternativo para a anistia, descartando qualquer inclusão de perdão a Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF em 11 de setembro. Ele argumenta que, se isso acontecesse, o Supremo provavelmente consideraria a medida inconstitucional.
O debate está só começando, e a anistia promete ser um tema que vai dividir opiniões, gerar embates políticos e movimentar os corredores do Congresso nas próximas semanas. A expectativa é que, independentemente do resultado final, a discussão seja marcada por intensas negociações e pressões de diferentes lados do espectro político.
