Justiça Reconhece União Poliamorosa e Garante Pensão Compartilhada a Duas Mulheres

Recentemente, duas mulheres conseguiram, através de uma decisão judicial, o direito de dividir a pensão de um homem com quem tiveram uma relação estável por mais de 35 anos. Essa situação, que pode parecer simples à primeira vista, revela a complexidade e a evolução das relações familiares nos dias de hoje. O caso foi julgado pela Justiça Federal de Santa Catarina, que, mesmo diante de restrições legais impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu o que é conhecido como um ‘trisal’.

A Decisão Judicial

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina decidiu que as duas mulheres, que formavam um único núcleo familiar, tinham o direito de compartilhar a pensão deixada pelo companheiro falecido, que mantinha com elas uma relação poliamorosa. A decisão, que foi proferida no dia 18 de agosto, reverteu um entendimento anterior que havia negado o pedido. O benefício do INSS agora garantido a ambas as viúvas representa não apenas uma vitória pessoal, mas também uma conquista significativa para a visibilidade das famílias poliamorosas no Brasil.