Novas Regras em Presídios do Rio: O que Muda nas Compras dos Detentos?

Na quinta-feira, 21 de setembro, foi divulgada no Diário Oficial do Rio de Janeiro a Resolução nº 1.091, que trouxe atualizações importantes sobre os produtos que podem ser adquiridos pelos detentos nas unidades prisionais do estado. Essa medida é especialmente relevante, pois reflete um esforço contínuo do governo para modernizar e tornar mais eficiente o sistema penitenciário fluminense.

O que é a Resolução nº 1.091?

A resolução em questão visa atualizar o regulamento vigente sobre os itens permitidos para entrada em presídios, incluindo um sistema de e-commerce chamado “cestas de custódia”. Esta plataforma foi criada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e tem como objetivo facilitar a compra e envio de produtos para os internos. A implementação desse sistema ocorreu após o fechamento das cantinas privadas dentro do sistema prisional, uma decisão tomada em 2023.

Principais Alterações e Novidades

De acordo com a Seap, as regras que já estavam em vigor foram mantidas, mas duas novidades foram introduzidas. A primeira é que cada preso poderá agora comprar até seis pães franceses, uma inclusão que pode parecer simples, mas que traz uma alteração significativa na dieta dos internos. A segunda novidade permite que advogados façam compras por meio do serviço, o que pode facilitar a comunicação e o suporte aos detentos.

Vale ressaltar que produtos como pão com grãos e açúcar mascavo continuam restritos, uma decisão que se alinha a diretrizes administrativas da secretaria. Essas restrições refletem um controle cuidadoso sobre o que é permitido, buscando manter a segurança e a ordem dentro dos estabelecimentos.

Pioneirismo do Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro se destaca como um estado pioneiro no Brasil nesse modelo de compras para detentos, o que já chamou a atenção de outras regiões, como Piauí, Santa Catarina e Minas Gerais. Essa iniciativa demonstra um avanço na forma como o sistema prisional pode operar, utilizando tecnologia para facilitar a entrega de produtos e garantir que os internos tenham acesso a itens essenciais.

Como Funciona o Sistema de Compras?

A Seap garante que todos os produtos que chegam aos presídios passam por uma conferência eletrônica e física, onde a nota fiscal é verificada antes da entrega aos internos. Isso é fundamental para evitar contrabando e garantir que os detentos recebam apenas o que é permitido. O catálogo de produtos disponíveis é variado e inclui itens alimentícios, de higiene pessoal, vestuário e até produtos voltados para unidades materno-infantis.

Lista de Produtos Permitidos

• Alimentos: Lasanha congelada, Frango empanado, Mac and cheese sabor cheddar, Biscoitos, Refrigerantes, Água mineral.
• Higiene Pessoal: Sabonete, Shampoo, Escova de dente, Desodorante, Absorventes.
• Vestuário: Bermudas, Camisas, Meias, Toalhas, Lençóis.
• Objetos de Uso Diário: Canetas, Cadernos, Lâmpadas, Isqueiros.

Além disso, o tabaco é permitido, mas com a imposição de limites: os detentos podem adquirir até cinco maços de cigarros, conforme regulamentação da Anvisa. Essa medida visa controlar o consumo e evitar excessos.

Limites nas Compras

Outra informação relevante é que o valor máximo das compras está limitado a dois salários mínimos por preso, de acordo com a Seap. Essa estratégia é uma forma de controle financeiro, garantindo que os internos não tenham acesso a quantias exorbitantes que poderiam ser mal utilizadas.

Conclusão

A atualização das regras para compras em presídios no Rio de Janeiro é um passo importante para a modernização do sistema penitenciário. Ao permitir que os detentos tenham acesso a produtos básicos de forma controlada, o governo busca não apenas melhorar as condições de vida dentro das prisões, mas também garantir um sistema organizado e monitorado. Esse avanço pode servir de modelo para outros estados, incentivando uma reformulação na abordagem do sistema prisional brasileiro.

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