Novas Regras em Presídios do Rio: O que Muda nas Compras dos Detentos?

Na quinta-feira, 21 de setembro, foi divulgada no Diário Oficial do Rio de Janeiro a Resolução nº 1.091, que trouxe atualizações importantes sobre os produtos que podem ser adquiridos pelos detentos nas unidades prisionais do estado. Essa medida é especialmente relevante, pois reflete um esforço contínuo do governo para modernizar e tornar mais eficiente o sistema penitenciário fluminense.

O que é a Resolução nº 1.091?

A resolução em questão visa atualizar o regulamento vigente sobre os itens permitidos para entrada em presídios, incluindo um sistema de e-commerce chamado “cestas de custódia”. Esta plataforma foi criada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e tem como objetivo facilitar a compra e envio de produtos para os internos. A implementação desse sistema ocorreu após o fechamento das cantinas privadas dentro do sistema prisional, uma decisão tomada em 2023.