Depois que o STF resolveu meter a mão e legislar sobre redes sociais, agora é a vez do governo Lula tentar fechar o cerco de vez. A ideia é simples — pelo menos pra eles: mandar pro Congresso um projeto que “regula” as plataformas digitais. Regulamentar, no papel. Na prática? Bom, é aquela velha história do “para o seu bem” que já sabemos onde costuma parar.
Segundo as jornalistas Cátia Seabra e Thaísa Oliveira, que conseguiram acesso à minuta, o texto prevê um sistema de punições graduais para as plataformas que não retirarem conteúdos considerados ilícitos. A lista mistura de tudo um pouco — e aqui o “ilícito” vai de crimes gravíssimos como pedofilia até o indefinido “ataques à democracia”, que o STF já mostrou saber interpretar de formas bem convenientes.
Entre esses “crimes contra o Estado Democrático de Direito” o pacote inclui atentado à soberania nacional, espionagem, golpe de Estado, violência política e por aí vai. O detalhe mais preocupante: a pena máxima seria a suspensão da plataforma por até dois meses, sem precisar passar por um juiz. Basta uma ordem de um órgão federal que, por coincidência, o projeto também cria. Um belo nome técnico pra algo que, na prática, lembra um departamento oficial de censura.
Se isso é “Estado Democrático de Direito”, então eu sou astronauta da NASA.
Não existe partido no Brasil que tenha mostrado mais vontade de limitar liberdades do que o PT. E como dizia Ivan Lessa, este é um país que a cada 15 anos esquece o que aconteceu nos últimos 15. Vale lembrar que, no primeiro mandato de Lula, a turma tentou criar o tal Conselho Federal de Jornalismo para “fiscalizar” a imprensa. O plano era simples: aparelhar o conselho com gente alinhada e usar isso para punir veículos e jornalistas que incomodassem. Era o famoso “controle social da mídia”, que de social tinha muito pouco.
Como a ideia não vingou — ainda existia uma imprensa forte e barulhenta na época — o governo passou a usar outros métodos. Cancelamento de anúncios e verbas estatais para veículos independentes foi uma das estratégias favoritas. A revista onde eu trabalhava sentiu o golpe de perto, especialmente por causa da cobertura que fizemos do escândalo do mensalão.
Ao mesmo tempo, começaram a pipocar os chamados “blogs sujos”, financiados com dinheiro público, que tinham como missão atacar adversários políticos e jornalistas independentes. Não era jornalismo, era pura intimidação.
Hoje o cenário mudou, e as redes sociais são o campo de batalha. A direita domina o ambiente, e isso incomoda profundamente o PT. Por isso o eufemismo “regulação” virou a palavra mágica. Traduzindo: censura com verniz técnico. E, desta vez, com o apoio de um STF que já não se porta mais como guardião intransigente das liberdades constitucionais, mas como parceiro ativo no projeto.
O discurso oficial tenta vender o projeto como uma defesa da soberania contra plataformas estrangeiras — sempre citando o caso Donald Trump como exemplo de perigo — e como reação a denúncias recentes sobre a “adultização” de crianças na internet. O problema é que, no meio dessas justificativas, vem embutida uma tesoura pronta pra cortar vozes incômodas.
No fundo, a meta é simples: calar a oposição. E fazem isso vestindo a proposta com bons propósitos, daqueles que, como já se diz há séculos, pavimentam o caminho para o inferno. Essa não é uma prática nova, nem nasceu com o bolsonarismo. É uma tradição bem antiga, cultivada com zelo pelo partido desde muito antes.
