Nos últimos dias, um episódio chamou bastante atenção no cenário político e jurídico brasileiro — e, claro, também lá fora. O ministro Alexandre de Moraes, que ocupa uma das cadeiras mais importantes no Supremo Tribunal Federal (STF), foi incluído na lista de sancionados pela chamada Lei Magnitsky Global. Para quem não está muito por dentro, essa lei é uma ferramenta usada pelo governo dos Estados Unidos para punir indivíduos considerados responsáveis por corrupção pesada ou violações graves de direitos humanos. Na prática, significa que o nome de Moraes foi colocado lado a lado com figuras envolvidas em crimes bem pesados, como traficantes internacionais e até terroristas conhecidos.
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro americano — ou OFAC, na sigla que eles usam — divulgou que, além de Moraes, há pelo menos outras 16 pessoas com ligações ou endereços no Brasil nessa lista. O curioso é que, nesse grupo, aparecem nomes conectados a organizações como Hezbollah, Al Qaeda e o Estado Islâmico. Ou seja, não é exatamente uma “companhia” confortável para um magistrado de alta corte.
De acordo com informações publicadas pela Gazeta do Povo, a relação também inclui indivíduos acusados de envolvimento com narcotráfico internacional, principalmente através de facções que qualquer brasileiro minimamente informado já ouviu falar: o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Essas organizações não são novidade no noticiário, mas ainda assim impressiona ver como conseguem se infiltrar em operações de alcance global.
O caso de Alexandre de Moraes, no entanto, foge um pouco dessa linha do crime organizado convencional. A sanção contra ele teria sido motivada por acusações de graves violações aos direitos humanos, especificamente ligadas a atos de censura contra cidadãos norte-americanos. A justificativa usada por Washington é que o ministro teria atuado de forma a restringir liberdades individuais de pessoas sob jurisdição dos EUA, algo que, para a política externa deles, é considerado inaceitável.
Não é a primeira vez que o nome de Moraes gera controvérsia — nem dentro nem fora do Brasil. Nos últimos anos, ele se tornou uma figura central em decisões relacionadas a investigações sobre notícias falsas, ataques à democracia e conteúdos considerados antidemocráticos nas redes sociais. Para uns, ele age como um guardião da Constituição, defendendo as instituições brasileiras de ameaças digitais e políticas. Para outros, extrapola limites e acaba agindo de maneira autoritária, com decisões que beiram ou até ultrapassam o que a própria Carta Magna estabelece.
A inclusão na lista da Lei Magnitsky tem impactos concretos. Nos Estados Unidos, qualquer ativo ou propriedade ligada ao nome de Moraes pode ser bloqueada imediatamente. Além disso, cidadãos e empresas americanas ficam proibidos de realizar negócios ou transações com ele. É, em termos práticos, um congelamento financeiro e diplomático, que também serve como um recado público para o resto do mundo.
O timing dessa medida também não passou despercebido. Ela acontece num momento de tensão política no Brasil, com discussões acaloradas sobre liberdade de expressão, regulação das redes sociais e o papel do Judiciário no combate à desinformação. Em um cenário global onde governos debatem até onde podem ir para controlar o que circula na internet, a ação contra Moraes também se encaixa numa disputa ideológica maior.
Confira a lista:
1 – Ahmad Al-Khatib: cidadão egípcio e libanês sancionado por apoiar a Al Qaeda no Brasil e manter uma falsa loja de móveis em São Paulo para movimentações financeiras do grupo;
2 – Ali Muhammad Kazan: cidadão libanês e paraguaio sancionado por operar e arrecadar fundos do Hezboollah na fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina;
3 – Assad Ahmad Barakat: cidadão libanês sancionado por liderar rede de captação de recursos para o Hezbollah por meio de empresas falsas, lavagem de dinheiro e extorsão;
4 – Bilal Mohsen Wehbe: cidadão libanês e brasileiro sancionado por ser o principal representante do Hezbollah na América do Sul;
5 – Ciro Daniel Amorim Ferreira: cidadão libanês brasileiro sancionado por apoiar financeiramente o terrorismo internacional e liderar o grupo no Telegram “The Terrorgram Collective”, que promove supremacia e atentados;
6 – Diego Macedo Gonçalves do Carmo: cidadão brasileiro sancionado por narcotráfico internacional e lavagem de dinheiro para o PCC;
7 – Fahd Jamil Georges: cidadão libanês e brasileiro sancionado por tráfico internacional, lavagem de dinheiro e corrupção de políticos na fronteira entre Brasil e Paraguai;
8 – Farouk Omairi: cidadão libanês e brasileiro sancionado por ligação com o Hezbollah e tráfico de drogas entre América do Sul, Europa e Oriente Médio;
9 – Haytham Ahmad Shukri Ahmad Al-Maghrabi: cidadão egípcio com CPF brasileiro sancionado por fornecer apoio material, financeiro e tecnológico à Al Qaeda;
10 – Kassem Mohamad Hijazi: cidadão brasileiro e libanês sancionado por comandar uma forte operação de lavagem de dinheiro no Paraguai
11 – Leonardo Dias Mendonça: cidadão brasileiro sancionado por intermediar a venda de cocaína das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) para o Brasil junto ao traficante Fernandinho Beira-Mar;
12 – Mohamad Tarabain Chamas: cidadão brasileiro, libanês e paraguaio sancionado por ser operador do Hezbollah na Tríplice Fronteira;
13 – Mohamed Ahmed Elsayed Ahmed Ibrahim: cidadão egípcio sancionado por apoiar financeiramente, materialmente e logisticamente a Al Qaeda e lavar dinheiro para o Comando Vermelho via empresas em São Paulo;
14 – Mohamed Sherif Mohamed Mohamed Awadd: cidadão egípcio e sírio sancionado por apoiar a Al Qaeda no Brasil e manter empresa de móveis de fachada em São Paulo;
15 – Muhammad Yusif Abdallah: cidadão libanês e paraguaio sancionado por manter vínculo com a cúpula do Hezbollah na Tríplice Fronteira e financiar o grupo via contrabando;
16 – Osama Abdelmongy Abdalla Bakr: cidadão egípcio e brasileiro sancionado por apoiar o Estado Islâmico.
