Na última sexta-feira (04/07), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que chamou atenção de Brasília inteira: ele suspendeu tanto os decretos do governo federal que aumentaram o IOF quanto a decisão do Congresso que tinha derrubado esse aumento. Ou seja, tanto o governo quanto o Legislativo saíram com as mãos abanando dessa história.
Moraes explicou que há fortes argumentos indicando que os atos questionados estavam meio fora da linha — ou seja, tinham ali uma certa aparência de inconstitucionalidade, pra dizer o mínimo. Por isso, ele achou melhor colocar tudo em pausa, até que a coisa se resolva melhor, com mais calma e diálogo entre os poderes.
A situação ficou ainda mais curiosa porque o Congresso tinha feito algo que não fazia desde 1992: derrubou um decreto presidencial. Sim, fazia mais de 30 anos que isso não acontecia. A última vez foi durante o governo Collor, quando o Congresso anulou um decreto sobre precatórios, pouco antes de começar o processo de impeachment do então presidente.
Agora, com Lula no comando, a história se repete de forma parecida. A Câmara dos Deputados votou no dia 25 de junho e derrubou o decreto que aumentava o IOF com 383 votos favoráveis contra 93. No mesmo dia, o Senado confirmou a decisão de forma simbólica — não teve nem votação nominal.
Mas Moraes, conhecido por suas decisões firmes e cheias de argumentos jurídicos, resolveu interromper essa movimentação toda. Ele quer que os Poderes se sentem e conversem. Uma audiência de conciliação foi marcada pro dia 15 de julho, onde o STF espera que Executivo e Legislativo encontrem um caminho mais equilibrado.
No despacho, o ministro comentou que tanto os decretos do Executivo quanto a revogação do Congresso parecem não seguir exatamente os requisitos constitucionais que se espera de normas com esse peso. E mais: destacou que a intervenção do STF, neste caso, não deve ser vista como ativismo judicial, mas como exercício legítimo da sua função de guardião da Constituição.
Aliás, ele fez questão de deixar claro que o Supremo não pode simplesmente se omitir nessas situações. Pra ele, o STF não pode ser um espectador “covarde” diante de conflitos tão importantes entre os poderes.
Essa confusão toda começou com três ações diferentes chegando ao STF. Primeiro, o PL (Partido Liberal), que é oposição ao governo, entrou com um processo contra o aumento do IOF. Depois, o PSOL — curiosamente da base governista — foi na direção contrária e pediu pra suspender a decisão do Congresso que derrubou o decreto. Por fim, a AGU (Advocacia-Geral da União), representando o governo Lula, apresentou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade, defendendo a legalidade dos decretos.
Como forma de organizar a bagunça, Moraes ficou com todos os processos. E foi justamente no âmbito da ação da AGU que ele assinou a medida cautelar.
A expectativa agora gira em torno do que vai sair dessa audiência do dia 15. Vai ter acordo? O STF vai manter a suspensão? O Congresso vai se conformar? É esperar pra ver.
Enquanto isso, o imposto segue em suspenso, e o mercado observa com atenção — afinal, o IOF impacta diretamente operações como empréstimos, câmbio e investimentos internacionais. Mais um capítulo quente na já agitada política econômica do governo Lula.
