A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, a partir de hoje (25), se aceita ou não a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 7 pessoas que seriam envolvidas na tentativa de golpe de Estado em 2022. Se a denúncia for aceita, um processo penal será aberto, o que pode resultar em prisão e diversas outras punições, como perda de cargos e a inelegibilidade dos acusados. As punições podem ser aplicadas conforme a Constituição, o Código Penal e a Lei da Inelegibilidade.
Basicamente, o Supremo vai decidir se existe ou não crime, e caso declare que sim, quem for condenado vai ter que cumprir as punições previstas pela justiça. Uma vez que a decisão final não tenha mais possibilidade de recurso, as penas vão ser aplicadas, inclusive as de prisão. A PGR dividiu os envolvidos no caso em diferentes núcleos, sendo que a Turma vai analisar, nesse primeiro momento, o “núcleo crucial”, que inclui:
- Jair Bolsonaro (ex-presidente);
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
- Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF);
- General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
- Mauro Cid (ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência);
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa); e
- Walter Souza Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
Se o Supremo aceitar a denúncia, começa uma fase de instrução processual. Nessa etapa, os acusados e a acusação terão a chance de apresentar suas defesas. Depois disso, o julgamento vai ocorrer, e o Supremo decidirá se eles serão absolvidos ou condenados com base nas provas apresentadas.
Em caso de condenação, o Supremo irá definir a pena de prisão para cada um dos envolvidos, além de outros efeitos, como a perda de cargos e a inelegibilidade. E se o julgamento for favorável aos acusados, o processo é arquivado, sem punições.
Os crimes pelos quais Bolsonaro e seus aliados estão sendo acusados são graves. Eles são acusados de tentarem “abolir violentamente o Estado Democrático de Direito”, o que é uma tentativa de destruir a democracia, utilizando violência ou ameaças graves. A pena para esse crime pode variar entre 4 e 8 anos de prisão. Também são acusados de tentar dar um golpe de Estado, o que pode resultar em uma pena de 4 a 12 anos de prisão. Além disso, há acusações de organização criminosa, já que o grupo supostamente agiu de forma coordenada, o que pode levar a uma pena de 3 a 8 anos. Há ainda acusações de danificar bens públicos e de deteriorar patrimônio tombado, o que tem penas menores, de 6 meses a 3 anos de prisão, dependendo do caso.
Além das penas de prisão, a condenação pode trazer outras consequências sérias. A perda de cargos e mandatos, por exemplo, é uma das possíveis punições. De acordo com a lei, se a prisão for superior a 4 anos, a pessoa também pode perder seus direitos políticos. Isso significa que ela não poderá votar nem ser votada. E, se o crime for o de organização criminosa, os envolvidos podem se tornar inelegíveis por até 8 anos após cumprirem suas penas, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Se algum dos militares for condenado, eles podem ainda ser considerados indignos ao oficialato e perder seus postos e patentes. Para isso, a pena de prisão precisa ser superior a dois anos e a decisão deve vir do Superior Tribunal Militar (STM).
Enfim, o que está em jogo agora é um julgamento que pode mudar a trajetória política de muitas dessas figuras, e o desfecho desse processo tem o potencial de causar grandes repercussões tanto no cenário político quanto no jurídico. A partir de agora, só nos resta acompanhar as movimentações do STF e aguardar para ver o que vai acontecer.
