Em decisão o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu acatar o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedia a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) diretamente no inquérito que está sendo apurada a instigação e autoria intelectual dos atos antidemocráticos, que foram presenciados em Brasília, no último domingo.
A referida peça já havia sido assinada por membros do Ministério Público Federal, que sugeria o vídeo postado por Jair Bolsonaro no dia 10 de janeiro aonde questionava a veracidade do resultado das eleições em 2022, então se concluiu que o então presidente na época, fez uma incitação pública à prática de crime. Mais tarde o vídeo foi excluído, mas já havia sido compartilhado por muitos apoiadores.
Para o ministro o questionamento, “se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal – imputando aos seus Ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o Tribunal Superior Eleitoral –, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi é fraudado”.
A decisão também teria sido pesada, pelo fato de Bolsonaro ser reincidente em casos como esse, que estão sendo investigados.
Por isso além do ex-presidente ser enquadrado no caso, o ministro ainda aceitou o pedido de preservação ao Facebook do vídeo postado pelo ex-presidente, para que se apure o alcance que teve a publicação, oque muda a medida de gravidade de envolvimento de Jair Bolsonaro. Neste momento não poderá ser realizada a outiva de Bolsonaro, tendo em vista que ele está em Orlando, na Flórida (EUA) o presidente viajou para os Estados Unidos dia 30 de dezembro.
“Observa-se, como consequência das condutas do ex-Presidente da República, o mesmo modus operandi de divulgação utilizado pela organização criminosa investigada em ambos os inquéritos anteriormente mencionadas, com intensas reações por meio das redes virtuais, pregando discursos de ódio e contrários às Instituições, ao Estado de Direito e à Democracia, circunstâncias que, em tese, podem ter contribuído, de maneira muito relevante, para a ocorrência dos atos criminosos e terroristas tais como aqueles ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF”, disse o ministro em decisão.
O ministro também quer ouvir especialistas em comunicação política de grupos extremistas, para que se tenha uma maior dimensão do quanto o vídeo se propagou neste grupos, e pode ter tido influência direta nas atitudes recentes vivenciadas no congresso.
