De acordo com as informações, o Ministério da Saúde do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizará a anulação de uma cartilha que havia sido lançada durante junho de 2022, onde era afirmado que “todo aborto é crime”. A orientação veio à tona durante o governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), indo na contramão do exposto pelas leis brasileiras, uma vez que, atualmente, é permitido a realização do aborto legal em determinados casos, como a gestação decorrente de abuso sexual, além de hipótese de feto anencéfalo ou que possa implicar risco à saúde da gestante.
De acordo com as informações publicadas pela Folha de S. Paulo, Nésio Fernandes, responsável pela Atenção Primária à Saúde, informou que os materiais que realizavam a criminalização das vítimas, agora, serão inviabilizados, com o profissional defendo a realização do aborto legal.
A frase exposta acima havia resultado de uma pressão realizada por especialistas e por movimentos feministas para que pudesse ser retirada. Após se passar um mês da publicação, em julho de 2022, uma menina de apenas 11 anos havia engravidado no estado de Santa Catarina após sofrer abuso sexual, sendo coagida pela juíza responsável pelo caso a não praticar o aborto, mesmo se enquadrando na lei. O caso ganhou uma enorme notoriedade nos meios midiáticos, resultando em uma maior impulsionando na opisição da cartilha.
De acordo com as informações do secretário, o Ministério da Saúde deverá garantir a colaboração do sistema de saúde para que brasileiras sintam-se seguras para ter seus direitos cumpridos.
Ele enfatiza que, agora, as agendas começarão a ter espaço para conseguir que se desenvolva políticas de dignidade. Fernandes diz que retornará na agenda debates acerca do cuidado de populações específicas. As mulheres que sofrem violência, além da população negra e LGBTQIA+ devem ter acesso ao aberto legal e um planejamento de suas vidas, pontua o profissional.
