De acordo com as informações, o Ministério da Saúde do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizará a anulação de uma cartilha que havia sido lançada durante junho de 2022, onde era afirmado que “todo aborto é crime”. A orientação veio à tona durante o governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), indo na contramão do exposto pelas leis brasileiras, uma vez que, atualmente, é permitido a realização do aborto legal em determinados casos, como a gestação decorrente de abuso sexual, além de hipótese de feto anencéfalo ou que possa implicar risco à saúde da gestante.
De acordo com as informações publicadas pela Folha de S. Paulo, Nésio Fernandes, responsável pela Atenção Primária à Saúde, informou que os materiais que realizavam a criminalização das vítimas, agora, serão inviabilizados, com o profissional defendo a realização do aborto legal.