Neste último domingo (1), o novo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o decreto determinado pelo até então presidente em exercício, general Hamilton Mourão (Republicanos), na última sexta-feira (30). A resolução do vice presidente havia diminuído o impostos para as grandes empresas, o que na prática acarretaria um custo de R$ 5,8 bilhões ao governo.
A revogação já era esperada. Antes mesmo de Lula ser eleito, integrantes do ministro Fernando Haddad (Fazenda) havia demostrado preocupação com decisões do governo Bolsonaro que pudessem acarretar perda de arrecadação para Lula, em meio a um aumento de despesas assinalado pelo Congresso Nacional que pode elevar a perspectiva de rombo nas contas para além dos R$ 200 bilhões neste ano.
Ainda em desabafo, Fernando Haddad, advertiu veemente a atitude do general, e taxou como “péssimas” as atitudes do governo anterior na transição.
“Mesmo depois da eleição, nós tivemos um péssimo exemplo de transição, péssimo. A ponto, e não falo dos protocolos de transmissão de cargo, que colocou dois militares em uma situação indefensável, o presidente Bolsonaro e seu vice [Mourão], que se recusaram aos protocolos previstos em lei. Mas mais do que isso, no dia 30 de dezembro, foram capazes de publicar no DOU dois decretos que darão mais de R$ 10 bilhões de prejuízo para os cofres públicos. Esses são os patriotas que deixam o poder” queixou-se, conforme com informações do portal Metrópoles.
Vale ressaltar que o decreto de Mourão diminuiria em 50% o Pis/Pasep e o Confins. Em se tratando do primeiro tributo, a redução foi de 0,65% para 0,33%. Já no Confins, a queda foi de 4% para 2%. Já era esperado que o novo governo revogasse a determinação.
Decreto
A medida foi assinada pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão (Republicanos), uma vez que Bolsonaro preferiu por deixar o Brasil antes da posse de Lula, neste domingo (1º).
Empresas do regime não cumulativo pagavam uma fração de 9,65% de Pis/Cofins sobre suas receitas. Contudo, essa porcentagem reduzia para 4,65% quando se trata de receitas financeiras -obtidas com rendimentos de aplicações no mercado, como títulos de renda fixa.
