O atual presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), tomou a decisão de vetar a lei que ficou popularmente conhecida no Brasil como ‘Lei Padre Júlio Lancelotti’, realizada através da PL 488/202. Através da medida, é expresso a proibição de arquiteturas consideradas “hostis” em espaços públicos, técnicas estas que possuem como grande objetivo o afastamento de moradores que se encontram em situação de rua.
Cabe lembrar que o veto realizado por Jair Bolsonaro ainda possui a possibilidade de ser derrubado através do Congresso Nacional, sendo despachado pelo Chefe do Executivo nesta última terça-feira (13), publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta última quarta-feira (14).
Através da justificativa realizado para o veto da lei Padre Júlio Lancelotti, o presidente afirmou que ouviu a Casa Civil, que havia se manifestado a favor do veto.
No texto, é afirmado que, apesar da boa intenção realizada através do projeto, a possível lei contraria o interesse público, uma vez que, caso fosse sancionada, poderia interferir nas funções de governança e planejamento de locais da política urbana ao definir condições e características para a instalação de equipamentos e mobiliários.
Para a realização do veto, foi usado, também, o argumento que o uso do termo “arquiteturas hostis” poderia ocasionar em possíveis inseguranças jurídicas, uma vez que, atualmente, se trata de um conceito que está em construção, com um processo de consolidação para ser inserido no ordenamento jurídico vigente.
Após o veto vir à público, o padre Júlio Lancelotti fez questão de ir em seu perfil oficial nas redes sociais para se manifestar a respeito da decisão, usando seu Instagram para afirmar que o ato de tratava de ‘aporofobia’, termo utilizada para designar aversão aos pobres.
https://www.instagram.com/p/CmINLF7u7g8/?utm_source=ig_embed&ig_rid=75372ff4-62a9-4a93-b92c-3a20b01a85f0
Agora, o Congresso poderá derrubar o veto de Jair Bolsonaro, necessitando que tenha a rejeição da maioria dos senadores e deputados.
