O atual presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), tomou a decisão de vetar a lei que ficou popularmente conhecida no Brasil como ‘Lei Padre Júlio Lancelotti’, realizada através da PL 488/202. Através da medida, é expresso a proibição de arquiteturas consideradas “hostis” em espaços públicos, técnicas estas que possuem como grande objetivo o afastamento de moradores que se encontram em situação de rua.
Cabe lembrar que o veto realizado por Jair Bolsonaro ainda possui a possibilidade de ser derrubado através do Congresso Nacional, sendo despachado pelo Chefe do Executivo nesta última terça-feira (13), publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta última quarta-feira (14).
