Direito Delas: entenda o que é a violência vicária e o crime de vicaricídio

Entenda a Violência Vicária e o Vicaricídio: Novos Avanços na Proteção às Mulheres

A violência contra mulheres é um tema que sempre esteve em evidência, mas que ainda precisa de mais atenção da sociedade e das autoridades. Uma das formas mais cruéis de violência é a violência vicária, que pode atingir não apenas a mulher, mas também aqueles que são queridos por ela, como filhos ou familiares. Essa prática tem o intuito de causar sofrimento e controle, e muitas vezes passa despercebida, tornando-se uma forma de manipulação emocional e psicológica.

O que é a Violência Vicária?

A violência vicária foi oficialmente reconhecida na Lei Maria da Penha através da Lei nº 15.384, que entrou em vigor em abril de 2026. Essa lei traz um novo olhar sobre a dinâmica da violência doméstica, definindo a violência vicária como qualquer forma de agressão contra pessoas próximas à mulher, seja um filho, um pai ou até mesmo um amigo íntimo. O objetivo é claro: usar essas pessoas como instrumentos para atingir a vítima principal.

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