Mudanças na Legislação: A Nova Responsabilidade da Polícia Federal Sobre CACs

A partir de hoje, 1º de outubro, a Polícia Federal (PF) assume um papel central na regulamentação das atividades dos colecionadores, atiradores e caçadores, conhecidos como CACs. Essa transição de responsabilidades, que antes estava sob a alçada do Comando do Exército, não se trata apenas de uma mudança burocrática, mas sim de uma reestruturação significativa na forma como as armas e a segurança pública são geridas no Brasil.

O Contexto da Mudança

Essa mudança ocorre dois anos após um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho de 2023. O objetivo é claro: aprimorar o controle e a fiscalização das atividades ligadas ao uso de armas, especialmente em um cenário onde a segurança pública é um tema crucial para a sociedade. O acordo de cooperação técnica, estabelecido em setembro do mesmo ano, delineou as diretrizes para essa nova fase, que promete trazer mais rigor e eficiência nas operações relacionadas aos CACs.

Novas Atribuições da Polícia Federal

Com essa nova responsabilidade, a PF terá diversas atribuições importantes que prometem mudar a dinâmica do controle de armamentos no país:

• Registro de pessoas físicas e jurídicas para o exercício de atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional;
• Autorização para compra e transferência de armas;
• Fiscalização das atividades exercidas por CACs;
• Concessão de guias de tráfego;
• Fiscalização e controle do comércio varejista de armas para pessoas físicas.

Preparativos da Polícia Federal

Para lidar com essa nova demanda, a PF está se preparando de forma estratégica. Foi criado um novo setor que será responsável exclusivamente pelo controle das atividades dos CACs. Além disso, haverá uma coordenação específica com servidores administrativos dedicados a esse trabalho. É importante ressaltar que a expectativa é que mais servidores sejam contratados por meio de um concurso público que foi recentemente anunciado.

Inovação na Gestão de Dados

A PF também está desenvolvendo uma plataforma inovadora que reunirá dados estatísticos sobre os processos relacionados aos CACs. Essa ferramenta será essencial tanto para o acesso às informações por parte da população quanto para a imprensa, promovendo uma maior transparência no manejo das informações sobre armamentos e atividades relacionadas. Essa iniciativa é uma resposta à crescente demanda por informações claras e acessíveis, especialmente em tempos onde o controle de armas é um tema polêmico e debatido.

Repercussão e Expectativas

No início deste mês, durante o lançamento do Mapa da Segurança Pública 2025, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, destacaram a importância do trabalho realizado anteriormente pelo Exército. Eles enfatizaram que o novo controle dos dispositivos que circulam a partir dos CACs pode ser um fator chave para evitar que armas de alto calibre cheguem às mãos do crime organizado. Essa afirmação reflete uma preocupação crescente com a segurança pública, que é um dos maiores desafios enfrentados pelo país atualmente.

Conclusão

A transição de responsabilidades para a Polícia Federal em relação aos CACs representa um passo significativo na tentativa de melhorar o controle e a segurança no uso de armas no Brasil. Com um novo setor dedicado e uma plataforma de dados em desenvolvimento, as expectativas são altas. O sucesso dessa mudança dependerá, em grande parte, da efetividade com que a PF conseguir implementar essas novas atribuições e garantir que as armas não caiam em mãos erradas.

É fundamental que a população acompanhe de perto essas mudanças e participe do debate sobre segurança pública. O que você acha dessas novas medidas? Deixe sua opinião nos comentários!