Nesta última terça-feira (27), o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) solicitou que o atual governo não prorrogue a desoneração dos impostos federais sobre os combustíveis.
Vale ressaltar que para que a desoneração permaneça no próximo ano, é necessária a edição de uma medida provisória.
Horas antes, o blog do colunista Valdo Cruz noticiou que integrantes do atual ministro de Paulo Guedes chegou a sugerir uma prorrogação de curto prazo, válida por 30 dias – e que Haddad tinha cogitado aceitar a proposta.
Contudo, em seguida, Fernando Haddad pediu que essa medida não seja editada. Desse modo, os impostos federais sobre os combustíveis voltam a subir no primeiro dia 1º de janeiro.
De acordo com o blog do Valdo Cruz, a alteração de posição acarretou em conta a reação negativa do mercado a uma eventual prorrogação. E o Ministério da Economia já concordou em não renovar.
Haddad destacou que a medida tem impactado sobremaneira as finanças públicas, que já têm sido afetadas devido à pandemia. Além disso, Haddad salientou a necessidade de aumentar os investimentos em saúde, educação e em outros setores fundamentais para o desenvolvimento nacional.
Já a equipe do novo ministro disse nesta terça que o pedido foi realizado em comum acordo com Lula, e o governo eleito pode voltar a avaliar o tema no próximo ano.
O que está em vigor
Conforme com a legislação em vigor, as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os combustíveis estão zeradas apenas até 31 de dezembro.
Em se tratando da gasolina, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) também foi diminuída a zero até final do ano.
A sugestão para o Orçamento de 2023 já previa a manutenção do “imposto zero” para combustíveis. Para a renovação, todavia, era preciso ainda que o governo aprovasse uma lei ou editasse uma MP prorrogando a validade das medidas.
De acordo com as expectativas do Ministério da Economia, a extensão do prazo até dezembro de 2023 reduziria a arrecadação de impostos federais em R$ 52,9 bilhões.