O Futuro das Big Techs e a Responsabilidade na Internet: O Que Esperar do Julgamento no STF?

No dia 25 de outubro de 2023, o ministro Edson Fachin, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou seu voto a favor da manutenção da constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Este artigo, que trata sobre a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia em relação aos conteúdos gerados por terceiros, está no centro de um debate acirrado. O julgamento, que foi reiniciado neste dia, já apresenta um placar que indica uma tendência clara: 7 votos a 2 a favor de considerar o Artigo 19 como inconstitucional.

O Que É o Artigo 19 do Marco Civil da Internet?

Para entender a importância desse julgamento, é crucial saber o que diz o Artigo 19. Ele estabelece que as plataformas digitais não podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por seus usuários, exceto em casos onde houver uma ordem judicial para a remoção. Isso significa que, em teoria, Facebook, Twitter e outras redes sociais não devem ser responsabilizadas por postagens que possam conter informações falsas ou prejudiciais, desde que não tenham conhecimento prévio delas.

A Reação de Fachin e os Desafios para as Big Techs

Durante sua sustentação, Fachin enfatizou a necessidade de cautela ao lidarmos com o poder concentrado nas mãos dessas plataformas. Ele comentou: “Vejo a necessidade de termos uma certa cautela ao arrostarmos a concentração de poder, que é inequívoca das plataformas e suas empresas.” Aqui, o ministro toca em um ponto sensível: a imensa influência que essas empresas exercem sobre a opinião pública e, por consequência, sobre o processo democrático.

Fachin também expressou sua preocupação com a solução proposta, que envolve a remoção de conteúdos. Ele argumentou que isso não resolveria o problema de fundo da desinformação e da manipulação de informações nas redes sociais. “Não creio que esse tema necessariamente será enfrentado, ou solvido, ou esgotado, com a remoção das plataformas”, disse ele.

Uma Regulação Estruturada e Sistêmica

O ministro Fachin acredita que a solução para a questão da responsabilidade das big techs deve vir de uma regulação mais estruturada e sistêmica. Segundo ele, essa regulação deveria ser feita preferencialmente fora do âmbito do Poder Judiciário, o que levanta questões sobre como e por quem essa regulação seria realizada. Essa proposta sugere que a responsabilidade não pode ser apenas transferida para o Judiciário, mas deveria ser parte de uma estratégia mais ampla que envolvesse legisladores e a sociedade civil.

Implicações do Julgamento

As consequências deste julgamento podem ser profundas. Se o STF decidir que o Artigo 19 é, de fato, inconstitucional, isso poderia abrir precedentes para que as plataformas se tornassem mais responsáveis pelo conteúdo que hospedam. Isso poderia, em teoria, levar a uma diminuição da desinformação, mas também levantaria preocupações sobre a liberdade de expressão. Afinal, como garantir que a remoção de conteúdos não seja utilizada de maneira abusiva?

O Papel das Redes Sociais no Debate Público

As redes sociais têm um papel central no debate público atual. Elas não apenas servem como plataformas para a troca de ideias, mas também se tornaram arenas onde a desinformação pode se proliferar rapidamente. O fato de que o STF esteja discutindo a responsabilidade das big techs indica que a sociedade está começando a enfrentar as implicações éticas e legais da era digital. O que se espera é que possamos encontrar um equilíbrio que proteja a liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que responsabiliza as plataformas.

Conclusão

O julgamento sobre o Artigo 19 do Marco Civil da Internet é, sem dúvida, um marco na luta por um ambiente digital mais seguro e responsável. As discussões em torno da regulação das big techs estão apenas começando e, independentemente do resultado, é evidente que a sociedade precisa se mobilizar para garantir que a Internet seja um espaço seguro, informativo e democrático.

Como você vê essa questão? Deixe seus comentários e compartilhe suas opiniões sobre o que deveria ser feito a respeito das big techs e sua responsabilidade na Internet!