Julgamento do STF sobre a nova jornada de trabalho: o que muda a partir de dezembro?
No último sábado, dia 14, o ministro Luiz Fux, que faz parte do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu interromper o julgamento que estava em andamento sobre as novas regras de transição da jornada de trabalho, que muda da escala 6×1 para 5×2. Essa alteração é uma questão importante, principalmente para os trabalhadores e empregadores, e o pedido de destaque feito por Fux retirou o processo do plenário virtual, levando-o para uma sessão presencial da Corte.
O impacto da decisão de Luiz Fux
Com essa interrupção, o placar que estava favorável a decisão do relator, Flávio Dino, que contava com 4 votos a 0, foi zerado. Até a sexta-feira anterior, três ministros, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, já haviam se manifestado a favor da proposta. A partir do momento que o julgamento recomeçar, os votos realizados anteriormente no ambiente virtual não serão mais considerados, o que significa que todo o processo terá que ser reiniciado.