Assédio no Trabalho: Entenda Seus Direitos e Como Proceder

Denunciar um caso de assédio no trabalho é um passo corajoso, mas muitas vezes, essa ação não resolve o problema imediatamente. Após fazer a denúncia, a pessoa que sofreu o assédio pode se ver em uma situação desconfortável, tendo que conviver com o agressor, lidar com mudanças na sua rotina e ainda aguardar a resposta da empresa sobre o que está sendo feito. A maneira como a empresa conduz este processo pode ser decisiva para a proteção da funcionária e para a responsabilização de comportamentos inadequados.

Desde o ano de 2022, as empresas que possuem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) têm obrigações específicas para prevenir e combater o assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho. A Lei 14.457 estabelece a necessidade de implementar procedimentos adequados para receber denúncias, apurar os fatos e aplicar sanções, quando necessário. No entanto, é importante ressaltar que essas obrigações não se aplicam a todos os empregadores.