Desconto de 50% em Passagens Interestaduais para Idosos: Entenda Como Funciona

A Justiça Federal de Rondônia fez uma decisão importante e que pode beneficiar muitas pessoas com 60 anos ou mais. Agora, essas pessoas têm direito a comprar passagens para viagens interestaduais com um desconto de 50%. O mais interessante é que esse desconto pode ser solicitado a qualquer momento, sem precisar se preocupar com restrições de horário ou com a necessidade de comprar com antecedência. Essa informação foi trazida à tona pelo Ministério Público Federal (MPF) no dia 19 de agosto, e a decisão já vale em todo o Brasil.

O Que Mudou com Essa Decisão?

Antes dessa nova regra, as empresas de transporte tinham algumas exigências que complicavam a vida dos passageiros idosos. Elas podiam exigir que os idosos solicitassem o desconto com uma antecedência de seis a doze horas. Agora, com a sentença, essas regras foram anuladas, o que facilita bastante o acesso ao benefício. O MPF destacou que essas restrições não estavam de acordo com o que está previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, que garante o desconto quando as duas vagas gratuitas reservadas para idosos de baixa renda já estiverem ocupadas.