Entenda a Violência Política Contra a Mulher

A violência política contra a mulher é um fenômeno que se manifesta de várias maneiras, incluindo ameaças, perseguições, humilhações e tentativas de silenciar vozes femininas em ambientes eleitorais e legislativos. Embora muitos possam pensar que isso faz parte do jogo político, a verdade é que a legislação brasileira estabelece limites claros, especialmente quando a violência é direcionada a mulheres. O objetivo é assegurar que elas possam participar plenamente da vida pública sem sofrer represálias devido ao seu gênero.

Dados Alarmantes sobre a Violência Política

Os números são alarmantes e revelam a gravidade deste problema. De acordo com dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), até setembro de 2026, havia 392 processos relacionados à violência política de gênero em andamento na Justiça Eleitoral. Desses, 219 estavam em tramitação, o que representa 55,9% do total. Se olharmos para a série histórica, observamos um crescimento exponencial: apenas 15 casos foram registrados em 2022, enquanto em 2026, até a mesma data, já eram 177 — um aumento de mais de 11 vezes.

Além disso, o MPF (Ministério Público Federal) documentou 436 casos de violência política de gênero desde 2018, com 177 deles relacionados à violência psicológica e 221 a questões morais. É fundamental entender o que caracteriza esse crime e como ele impacta não apenas a vítima, mas também a presença das mulheres na política.

Compreendendo a Violência Política

Para que uma situação seja considerada violência política contra a mulher, é necessário que haja uma relação clara com a condição de mulher e que a intenção seja impedir ou dificultar a sua participação. Isso pode incluir ataques, ameaças ou constrangimentos que afastam as mulheres de campanhas ou mandatos eletivos. A Lei nº 14.192/2021, por exemplo, estabelece normas para prevenir e combater essa violência, incluindo no Código Eleitoral o artigo 326-B, que criminaliza essas condutas.

O que Diz a Lei?

O artigo 326-B do Código Eleitoral define como crime assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas ou mulheres em cargos eletivos, utilizando discriminação por gênero, cor, raça ou etnia. As penas variam de um a quatro anos de reclusão, acrescidas de multa. Se a vítima for gestante, idosa ou deficiente, a pena aumenta em um terço. Se a violência ocorrer pela internet ou em redes sociais, a punição pode aumentar ainda mais.

Formas de Violência

A violência política contra a mulher não se limita a agressões físicas. Ela pode se manifestar de várias formas, como violência psicológica, moral e simbólica. Segundo o MPF, dos 436 casos documentados, 221 envolviam violência moral e 177, violência psicológica. Além disso, 163 casos foram classificados como violência simbólica, 78 como econômica e 49 como física.

Como Denunciar?

A denúncia de violência política de gênero pode ser feita ao Ministério Público, e não é necessário que a própria vítima faça a comunicação. Qualquer pessoa ou instituição pode relatar um caso, desde que tenha informações relevantes. O ideal é fornecer o máximo de detalhes possível, incluindo dados sobre os envolvidos, o local do incidente, e coletar evidências, como mensagens ou publicações em redes sociais.

O TSE também possui uma Ouvidoria específica para receber denúncias relacionadas à violência política contra mulheres, oferecendo um canal seguro para que as vítimas possam reportar suas experiências.

Movimento e Proteção

Em setembro de 2026, foi lançado o movimento “Violência Política TEM Gênero”, uma iniciativa conjunta do TSE e da Procuradoria-Geral Eleitoral, que visa prevenir e monitorar casos de violência política. Além disso, a campanha “Política é Substantivo Feminino” busca conscientizar a sociedade sobre as diversas formas de violência enfrentadas por mulheres na política. A legislação atual e as iniciativas de apoio são essenciais para garantir que as mulheres possam exercer seus direitos políticos sem medo.

Conclusão

A luta contra a violência política de gênero é uma tarefa coletiva. É fundamental que todos estejam cientes das leis e do que caracteriza esse tipo de violência. Se você ou alguém que você conhece está enfrentando esse tipo de situação, não hesite em buscar ajuda e denunciar. Juntos, podemos construir um ambiente mais seguro e justo para a participação feminina na política.