Justiça isenta influenciadores de responsabilidade em caso de jogo compulsivo

A justiça tomou uma decisão importante recentemente ao excluir três influenciadores conhecidos, Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e Carlinhos Maia, de uma ação judicial movida por um apostador. Esse apostador alega que os influenciadores contribuíram para o desenvolvimento de seu transtorno de jogo compulsivo. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno Gonçalves Mauro Terra, da 5ª Vara Cível da Comarca de Campinas, em São Paulo.

Entendimento da justiça sobre o caso

O juiz reconheceu a ilegitimidade passiva dos influenciadores e de duas empresas que atuam como intermediadoras de pagamento, que também foram incluídas no processo. Em termos simples, isso significa que o juiz entendeu que essas partes não podem ser responsabilizadas nessa ação específica, sem nem mesmo entrar no mérito das alegações feitas pelo autor.

O magistrado argumentou que as intermediadoras de pagamento não tinham uma relação contratual direta com o autor da ação, limitando-se apenas a fornecer serviços financeiros. No que diz respeito aos influenciadores, o juiz destacou que eles apenas divulgaram conteúdos em suas redes sociais, sem fazer parte da relação jurídica que envolve as apostas que estão no centro da demanda.

Consequências da decisão

Com essa análise, o juiz decidiu indeferir a petição inicial em relação a esses réus e extinguiu o processo sem uma resolução sobre o mérito, o que significa que a ação não foi julgada quanto à sua veracidade. Essa decisão se baseou em requisitos processuais e não implica que os influenciadores estejam isentos de qualquer responsabilidade civil em geral, apenas na ação específica que foi proposta.

É importante notar que a ação não foi encerrada completamente; ela continua em relação a uma das empresas réus mencionadas na petição inicial. Além disso, essa decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que pode reavaliar a questão da ilegitimidade passiva dos influenciadores.

Gratuidade da Justiça negada

Outro aspecto relevante dessa decisão foi a rejeição do pedido de assistência judiciária gratuita feito pelo autor da ação. O juiz explicou que a gratuidade é um direito garantido a aqueles que realmente não têm condições de arcar com as custas e despesas processuais. No entanto, ele observou que o autor havia movimentado quantias significativas e reportou perdas que superavam R$ 100 mil em apostas.

Na visão do juiz, essas circunstâncias indicam uma capacidade financeira que não se alinha à condição de hipossuficiência legal necessária para a concessão do benefício. Além disso, ele argumentou que não seria razoável conceder gratuidade a alguém que investe quantias tão elevadas em apostas eletrônicas.

Consequentemente, o autor foi notificado a pagar as custas e despesas processuais em um prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição da ação, conforme estipulado pelo artigo 290 do Código de Processo Civil.

O que realmente aconteceu?

No cerne da questão, o autor da ação afirmou que se inscreveu na plataforma de apostas após ser influenciado por publicações feitas pelos influenciadores nas redes sociais. Ele declarou que fez depósitos que totalizavam R$ 50.915 entre maio e junho de 2023, com movimentações continuando até fevereiro de 2026, resultando em perdas que ultrapassam R$ 100 mil. O autor alega ter desenvolvido um transtorno de jogo compulsivo e busca responsabilizar os influenciadores pela promoção da plataforma de apostas.

A CNN Brasil está tentando entrar em contato com as defesas de Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e Carlinhos Maia para obter mais informações sobre a posição deles em relação a esse caso. O espaço permanece aberto para qualquer declaração ou posicionamento.

Reflexões finais

Esse caso levanta questões importantes sobre a responsabilidade de influenciadores nas redes sociais, especialmente em setores sensíveis como o de apostas. É um tema que provavelmente continuará a gerar debates e análises à medida que mais casos semelhantes surgem. A relação entre influenciadores e seus seguidores é complexa e merece uma atenção cuidadosa, tanto do ponto de vista legal quanto ético.