Reparação em Mariana: Um Caminho de Esperança e Compromissos
Já se passaram quase onze anos desde o triste incidente da Barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. Essa tragédia não apenas impactou a vida de milhares de pessoas, mas também gerou uma grande mobilização de empresas, governo e instituições judiciais. Recentemente, esse tema voltou a ser discutido no painel intitulado ‘O setor que sustenta o Brasil – e os compromissos que sustentam o setor’, que ocorreu no dia 30 de junho em São Paulo, dentro do evento CNN Talks | Nova Era da Mineração.
Compromissos a Longo Prazo
Durante o debate, o CEO da Samarco, Rodrigo Vilela, enfatizou a importância de continuar com as ações previstas no Novo Acordo do Rio Doce, um compromisso que deve ser mantido a longo prazo. Um dos principais componentes desse acordo é o Programa Indenizatório Definitivo, também conhecido como PID, que agora teve seu prazo de adesão prorrogado até 15 de agosto de 2026. Essa prorrogação é crucial, pois amplia as oportunidades para que tanto pessoas físicas quanto jurídicas possam solicitar a indenização que, no caso, é de até R$ 35 mil.
O que é o Programa Indenizatório Definitivo?
O PID é o principal mecanismo de reparação financeira estabelecido no acordo, sendo operacionalizado pela Samarco. Esse programa foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024 e é considerado a maior iniciativa de reparação da história do Brasil. Com um valor global de R$ 170 bilhões, o Novo Acordo prevê não apenas indenizações, mas também recuperação ambiental, infraestrutura, saúde, saneamento e ações voltadas para políticas públicas ao longo dos anos.
- Indenizações diretas para as vítimas
- Recuperação de áreas afetadas
- Melhorias em infraestrutura local
- Projetos de saúde e saneamento
Desde que o programa foi reaberto, mais de 12 mil novos requerimentos foram registrados, e cerca de 9 mil acordos foram firmados. Para se ter uma ideia, até maio de 2026, mais de 305 mil pessoas já receberam indenizações que somam R$ 11,2 bilhões. Vilela ainda apontou que, quando a documentação é apresentada de forma completa desde o início, o prazo médio para homologação e pagamento da indenização é de apenas 20 dias.
Compromissos Além da Indemnização
No evento da CNN, Vilela também destacou que o Novo Acordo não se limita apenas a questões financeiras. Ele representa uma nova fase de comprometimento da empresa com a recuperação e reabilitação da região afetada. “Ao assinarmos o Novo Acordo com as autoridades, assumimos a responsabilidade integral pelas obrigações que nos competem”, disse ele. Isso inclui o reassentamento de comunidades, as indenizações individuais e ações para a recuperação ambiental e reflorestamento das áreas afetadas.
Participação da Comunidade e Governança
O Novo Acordo também prevê repasses da Samarco ao governo para a execução de políticas públicas que beneficiem as comunidades atingidas. Na visão de Vilela, o sucesso dessas ações depende de um acompanhamento contínuo e de uma governança robusta, que garanta transparência e eficácia durante todo o processo.
Quem Pode Participar do Programa?
Para ingressar no Programa Indenizatório Definitivo, existem critérios de elegibilidade que devem ser seguidos. Os requisitos incluem:
- Ter mais de 16 anos na data do rompimento da barragem.
- Ter solicitado cadastro na extinta Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021.
- Possuir ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021, exceto se a ação tratar exclusivamente de danos relacionados à água.
- Ingressar no sistema Novel até 29 de setembro de 2023, sem acordo anterior.
Os interessados podem se inscrever através da Defensoria Pública, que oferece atendimento gratuito, ou por meio de advogados particulares. Neste último caso, os honorários advocatícios, que correspondem a 5% do valor da indenização, são pagos pela Samarco, garantindo que o montante recebido pelo requerente não seja afetado.
Conclusão
A reparação da Barragem de Fundão em Mariana é um processo complexo, mas cheio de esperança. Com o Novo Acordo do Rio Doce e o Programa Indenizatório Definitivo, há um caminho claro para o futuro e a recuperação das comunidades afetadas. A participação ativa de todos os envolvidos é crucial para que essa história de dor se transforme em um exemplo de superação e renovação.
