O Banco Master, que já vinha enfrentando um período de desconfiança no mercado financeiro, buscou apoio jurídico no escritório Barci de Moraes, pertencente à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A consulta tinha como foco avaliar os riscos envolvendo a captação de recursos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), fundos responsáveis pela aposentadoria de servidores públicos estaduais e municipais.
O parecer jurídico foi elaborado em julho de 2024 e assinado por três advogadas do escritório, entre elas uma filha e uma cunhada do ministro. No documento, as especialistas concluíram que a instituição financeira comandada por Daniel Vorcaro estava apta a receber investimentos provenientes dos RPPS. Apesar dessa avaliação positiva, o texto também chamou atenção para alguns cuidados que deveriam ser observados nas operações, especialmente em relação aos riscos de conflitos de interesse e possíveis casos de corrupção.
O conteúdo do parecer foi obtido com exclusividade pelo portal Metrópoles e ganhou repercussão por surgir em um momento delicado para o Banco Master. A instituição já enfrentava questionamentos sobre sua atuação no mercado financeiro, enquanto diversos investimentos ligados aos fundos previdenciários passaram a ser alvo de investigações.
Nos últimos meses, a Polícia Federal intensificou as apurações envolvendo aplicações realizadas por Regimes Próprios de Previdência Social em letras financeiras e fundos de investimento administrados pelo Banco Master. Ao todo, pelo menos quatro operações foram deflagradas para investigar possíveis irregularidades relacionadas a esses investimentos.
Entre todas as investigações, a que mais chamou atenção envolve um volume expressivo de recursos. Segundo as informações divulgadas, cerca de R$ 3,6 bilhões do Rioprevidência teriam sido direcionados para operações ligadas ao Banco Master. A dimensão do caso fez com que a Polícia Federal cumprisse mandados de busca e apreensão em diversos endereços relacionados ao ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, filiado ao PL.
As investigações seguem em andamento e buscam esclarecer se houve irregularidades na destinação dos recursos dos fundos previdenciários. Até o momento, não há decisão definitiva sobre os fatos investigados, e os procedimentos continuam sendo analisados pelas autoridades competentes.
Após a divulgação do parecer jurídico, o portal Metrópoles procurou tanto o escritório Barci de Moraes quanto o ministro Alexandre de Moraes para comentar o caso. Segundo a reportagem, nenhum dos dois se manifestou sobre o assunto até a publicação da matéria.
O caso acabou ganhando destaque justamente por envolver uma instituição financeira sob investigação e um parecer produzido por um escritório ligado a familiares de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, não há indicação de participação direta do magistrado na elaboração do documento ou nas atividades desempenhadas pelo escritório de advocacia.
Enquanto isso, as investigações conduzidas pela Polícia Federal continuam reunindo informações para esclarecer como ocorreram as aplicações dos recursos dos RPPS e se todas as operações seguiram as exigências previstas na legislação. O resultado dessas apurações poderá indicar se houve apenas procedimentos regulares de investimento ou se existiram práticas que justifiquem responsabilizações futuras dos envolvidos.
