A disputa envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou um novo capítulo nesta semana. As empresas Rumble e Trump Media, que movem uma ação contra o magistrado na Justiça Federal dos Estados Unidos, solicitaram que ele seja julgado à revelia no processo que corre na Flórida.
O pedido foi apresentado nesta quinta-feira (18). Segundo as empresas, Moraes foi devidamente notificado sobre a ação judicial, mas não apresentou resposta dentro do prazo determinado pela Justiça norte-americana. Por causa disso, os advogados das companhias defendem que o processo continue normalmente, mesmo sem uma manifestação formal do ministro.
A movimentação acontece poucos dias depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) tentar entrar oficialmente no caso. O órgão, que representa os interesses do governo brasileiro, argumentou que a ação contra Moraes seria uma tentativa de atingir a soberania nacional. Com esse entendimento, a AGU pediu que o processo fosse encerrado.
As empresas, porém, rejeitaram a tese apresentada pelo governo brasileiro. Na petição enviada ao tribunal, os representantes da Rumble e da Trump Media afirmaram que a ausência de resposta por parte do ministro não teria justificativa válida. Eles sustentam que Moraes foi citado por um método autorizado pela própria Justiça dos Estados Unidos e que, portanto, não haveria motivo para interromper o andamento da ação.
Até o momento, o gabinete do ministro não comentou publicamente o novo pedido. A assessoria de imprensa do STF também não divulgou posicionamento sobre o assunto.
O processo enfrenta discussões desde o ano passado. Entre agosto de 2025 e março deste ano, uma tentativa de citação por meio de carta rogatória ficou parada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No fim da análise, a Corte brasileira decidiu rejeitar o pedido relacionado à notificação do magistrado.
No mês passado, entretanto, a Justiça americana autorizou uma nova forma de comunicação. Dessa vez, foi permitido que a citação fosse enviada por meio de um endereço de e-mail institucional vinculado ao Supremo Tribunal Federal. A decisão acabou destravando o caso e permitiu o avanço do processo.
A principal reclamação apresentada pelas empresas envolve decisões de Moraes relacionadas à remoção de conteúdos e perfis em plataformas digitais. As autoras da ação alegam que o ministro teria emitido ordens que extrapolariam as fronteiras brasileiras. Por isso, pedem que a Justiça dos Estados Unidos reconheça essas determinações como sem efeito dentro do território americano.
Os advogados das empresas também argumentam que tais medidas entrariam em conflito com a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, conhecida por oferecer uma proteção bastante ampla à liberdade de expressão.
A Rumble, uma plataforma de vídeos frequentemente comparada ao YouTube, ganhou notoriedade nos últimos anos por defender políticas mais flexíveis de moderação de conteúdo. A empresa passou a hospedar criadores que enfrentaram restrições em outras redes sociais. Entre eles estão Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Bruno Aiub, mais conhecido pelo público como Monark.
No Brasil, a plataforma acabou sendo alvo de decisões judiciais após descumprir determinações e deixar de indicar um representante legal no país. Como consequência, teve sua atuação suspensa em território nacional.
Já a Trump Media é responsável pela rede social Truth Social, criada e utilizada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A plataforma também adota uma linha mais permissiva na moderação de publicações e se tornou um dos principais canais de comunicação do líder americano desde seu retorno à Casa Branca em janeiro de 2025.
Com o novo pedido protocolado na Justiça da Flórida, o caso segue cercado de expectativa e pode gerar novos desdobramentos nas próximas semanas, tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil.
