O governo dos Estados Unidos voltou a colocar o Brasil no centro de uma discussão comercial que pode gerar novos impactos para a economia. Nesta terça-feira (2), autoridades americanas anunciaram uma proposta que prevê tarifas extras sobre produtos importados de dezenas de países, incluindo os brasileiros. A medida surgiu após uma investigação relacionada ao combate ao trabalho forçado em cadeias produtivas internacionais.
Segundo o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), a iniciativa foi baseada na chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Trata-se da mesma legislação utilizada recentemente para justificar a proposta de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, divulgada no começo desta semana.
O anúncio chamou atenção porque ainda não está claro se as novas tarifas poderão ser somadas à sobretaxa de 25% já apresentada anteriormente. Caso isso aconteça, alguns produtos exportados pelo Brasil para o mercado americano poderiam enfrentar uma carga tributária ainda maior, reduzindo a competitividade das empresas nacionais no exterior.
De acordo com o relatório divulgado pelos Estados Unidos, cerca de 60 países foram apontados por não possuírem mecanismos considerados suficientes para impedir a entrada ou a circulação de mercadorias produzidas com mão de obra forçada. Na avaliação do governo americano, essa situação gera concorrência desleal e prejudica trabalhadores e empresas dos EUA.
A proposta estabelece dois grupos diferentes de sobretaxação. O primeiro reúne países que possuem algum tipo de restrição parcial ou acordos comerciais com compromissos formais relacionados ao tema. Nesses casos, a tarifa adicional seria de 10%. Fazem parte dessa lista economias importantes como Canadá, México, Indonésia, Paquistão, Equador e também os países da União Europeia.
Já o segundo grupo inclui nações que, segundo os americanos, ainda não contam com sistemas considerados eficazes para controlar esse tipo de prática. Para esses países, a sobretaxa proposta é de 12,5%. É justamente nessa categoria que o Brasil aparece ao lado de países como China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita.
O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, foi bastante duro ao comentar o assunto. Em nota oficial, ele afirmou que Washington não pretende mais aceitar falhas que permitam a circulação de produtos associados ao trabalho forçado.
Segundo Greer, quando um país não consegue impedir esse tipo de mercadoria de entrar em sua cadeia comercial, acaba criando uma disputa desigual para os trabalhadores americanos. A declaração reforça a postura mais rígida que os Estados Unidos vêm adotando nos últimos meses em questões ligadas ao comércio internacional.
No caso específico do Brasil, o relatório reconhece que o país possui compromissos internacionais voltados para o combate ao trabalho escravo contemporâneo. Além disso, cita instrumentos conhecidos, como a chamada “Lista Suja”, utilizada para identificar empregadores envolvidos com práticas irregulares.
Mesmo assim, os americanos entendem que ainda existem brechas. A principal crítica é que o Brasil não possui uma proibição considerada totalmente eficaz para barrar a importação de produtos fabricados com trabalho forçado em outros países. Por causa disso, a avaliação foi de que a atual política brasileira não atende plenamente aos critérios defendidos pelos EUA.
Com base nessa interpretação, o Brasil acabou sendo enquadrado entre os países que poderão receber a tarifa adicional de 12,5%. Apesar da repercussão, a medida ainda não entrou em vigor e deverá passar por etapas antes de uma decisão definitiva.
O governo americano informou que abrirá um período de consulta pública para receber opiniões de empresas, entidades e demais interessados. As manifestações poderão ser enviadas até o dia 6 de julho de 2026. Já no dia seguinte, o USTR realizará audiências públicas para discutir a proposta.
Enquanto isso, representantes do setor exportador acompanham o tema com atenção. Afinal, qualquer aumento de tarifas pode afetar diretamente a presença de produtos brasileiros em um dos mercados mais importantes do mundo, justamente em um momento em que o comércio internacional enfrenta desafios e incertezas em diversas regiões do planeta.
