A adolescente de 16 anos condenada por matar a amiga Isabele Ramos com um tiro na cabeça em um condomínio de luxo, em Cuiabá, em 2020, obteve decisão favorável da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), teve a liberdade decretada na noite desta quarta-feira (8).
Vale ressaltar que a menor cumpria pena de três anos no Lar Menina Moça, localizado no Complexo do Pomeri, na capital. Em seis em seis meses, a Justiça avaliava sobre a manutenção ou não da internação.
Nesta última quarta-feira (8), o advogado da adolescente conseguiu, mudar a decisão da sentença. Em vez de homicídio doloso, a Justiça considerou que o crime havia se tornado homicídio culposo, ou seja, quando não há intenção de matar.
Com a mais nova interpretação, a adolescente foi solta com o alvará do juiz de primeira instância. No decorrer do julgamento do recurso de apelação, os magistrados Juvenal Pereira e Gilberto Giraldele votaram pela manutenção da sentença da condenação da menor.
Rondon Bassil votou pela absolvição completa e concluiu que a sentença estava incorreta. Já os juízes Márcio Vidal e Luiz Carlos da Costa votaram pra eliminar a sentença, alterar a classificação do crime de homicídio doloso – quando há intenção ou assume o risco de matar, pra homicídio culposo – quando não há intenção de matar, porém existe negligencia, imperícia ou imprudência, um erro evitável que leva a morte de uma pessoa.
Perante o empate, mantiveram-se as duas votações sobre a alteração do tipo de homicídio. A adolescente foi internada em uma unidade socioeducativa em Cuiabá no dia 19 de janeiro de 2021.
O crime aconteceu em julho de 2020. Isabele e a condenada eram amigas íntimas e tinham a mesma idade. Em 12 de agosto de 2020, o laudo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) indicava que a pessoa que tirou a vida de Isabele estava com a arma apontada para o rosto da vítima, a uma distância que pode variar entre 20 e 30 cm, e a 1,44 m de altura.
Em abril deste ano, Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a internação da menor. A decisão do ministro Edson Fachin recusou o pedido de habeas corpus do advogado da adolescente.
Em fevereiro deste ano, o Ministério Público Estadual (MPE) já tinha rejeitado o relatório que recomendava a soltura da adolescente. O parecer negativo então foi levado à Justiça, que seguiu o entendimento do MP e manteve a internação.
